A.Cristóvão: palestra em Braga sobre associativismo

Boa tarde. Participo em representação da ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE GALIZA-PORTUGAL. Em seu nome agradeço o convite dos organizadores desta SEMANA DA GALIZA EM BRAGA.

Provavelmente não serei capaz, nos próximos minutos, de dar toda a informação que seria desejável. É por isto que fico ao vosso dispor para esclarecer, no debate posterior, as dúvidas que puderem ficar.

O tema desta palestra é “O associativismo na defesa da língua na Galiza”. Se há uma associação indispensável num evento cultural em Braga relacionado com a língua e Galiza, é as Irmandades da Fala da Galiza e Portugal. Amizade Galiza-Portugal e outras entidades sempre temos colaborado na realização de edições conjuntas com as IF, dando como resultado nos últimos 20 anos a promoção de 4 revistas internacionais editadas nesta cidade (Nós, Temas do Ensino e O Ensino e Cadernos do Povo), e mais de 70 livros em diversas coleções (poesia, ensaio, teatro, antologias, atas de congressos, etc). A não esquecer: o grupo de professores e artistas bracarenses no entorno das Irmandades da Fala promoveu, também, a participação da «Delegação de Observadores da Galiza» nos Acordos Ortográficos.

Em Braga realizámos conjuntamente, também vários congressos, promovémos um grupo poético e constituímos a GERAÇÃO DA LUSOFONIA, reunindo sob este epíteto os escritores galegos que, desde a década de 80, assumimos o discurso da unidade da língua e escrita comum da nossa língua. Contudo, se algum ano pode ser salientado como fundacional, este é 1990, com dois textos de um simbolismo especial: o volume Mátria da Palavra (Incipit Líber da Lusofonia), da coleção Cadernos do Povo, e o volume VI dos Temas do Ensino de Linguística, Sociolinguística e Literatura, sob o esclarecido título Ressurgimento galego, essa lusofonia.

Permitam-me também contextualizar brevemente esta Semana da Galiza em Braga que nos trouxe hoje aqui. Não é esta uma atividade isolada na história, pois faz parte de uma trajectória de relacionamento iniciada há duas décadas de que me sinto, pessoalmente, co-partícipe. Em 1988, o contacto pessoal com estudantes da Faculdade de Letras do Porto, entre os que estava Manuel Loff, da AEFLUP, conduziu à realização de umas jornadas de actividades para o relacionamento entre estudantes, nesse local universitário. Lá tivemos conhecimento da queima das fitas e tivemos a experiência de, pela primeira vez, dormir numa república dentro da República Portuguesa. Essa Semana do Porto foi seguida pela Semana Braga-Galiza de 3 a 9 de Abril de 1989, organizada desta parte da raia pela Associação Académica da Universidade do Minho, e da parte de cima da raia, por Iolanda Aldrei, Ângelo Brea e eu mesmo. Lá estivemos mais de 100 estudantes galegos participando em conferências, debates e outras actividades culturais, numa semana de experiências muito frutíferas. Esta, por sua vez, teve continuidade noutra Semana Cultural em Ourense, onde a participação foi também numerosa, de ambos os lados da raia.

A AAG-P é uma entidade cultural nascida em 1980 na Galiza e tem como fim fundamental «...fomentar as relações culturais entre a Galiza e Portugal, por ser dois Povos da mesma área cultural, linguística e literária, com interesses comuns» (Artigo 2 dos Estatutos). Integrada por pessoas lusófonas, a sua atividade desenvolve-se nos dois Estados ibéricos em colaboração com outras entidades culturais e instituições. Os seus membros participam em congressos, encontros e debates sobre questões de culturas lusófonas em geral, e da língua portuguesa em particular, no desenvolvimento dos objetivos marcados nos estatutos: «O fomento das belas artes e a realização de estudos, trabalhos e investigações etnográficas, sociológicas, económicas...»

Em temas de língua, a linha de atuação foi sempre a integração da Galiza na Lusofonia. Assim, apoiou a Comissão Galega do Acordo Ortográfico, nos Acordos do Rio de Janeiro e Lisboa. O Prof. Dr. António Gil Hernández, membro da nossa Associação, participou nas sessões de trabalho que conduziram ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 1990.

Em 1993 criou-se, no seio da Associação, o Instituto de Estudos Luso-Galaicos (I.E.L-G), que tem como objetivos, além dos próprios da Associação, a prospecção da situação lusófona da Galiza (espanhola) e a projeção da Lusofonia na Galiza e desde a Galiza, com especial ênfase na situação da língua.

Mantém a página web www.lusografia.org/amizadegp em que são publicados artigos e informações relativos à língua portuguesa na Galiza.

Para além das publicações em forma de livros e artigos, realizadas pelos nossos associados noutras editoras, como as do Presidente, Xavier Vilhar Trilho (A remodelação federal-confederal do reino da Espanha), ou por António Gil (Silêncio Ergueito, Luzes e espírito, Baralha de Sonhos, ou a edição crítica do livro de João Vicente Biqueira, Poesia e Ensaio), a associação tem uma linha editorial própria.

Em 2003 começou a organização dos «Seminários de Política Linguística». Durante a realização do Segundo, em 2004, a associação lançou o livro Do latim às Línguas Nacionais: introdução à história social das línguas europeias, do sociólogo Lluís Aracil, de que sou organizador. A edição de 2006 (que terá lugar em Santiago de Compostela, em 28, 29 e 30 de Março), está dedicada ao estudo e difusão da obra do sociolinguista António Gil, que lançará o seu último livro Temas de Linguística Política, que já pode adquirir-se na Livraria Minho. Este lançamento foi adiantado para o Sábado 25, pelas 15 horas, na Casa dos Crivos, numa ato que será apresentado pelo escritor e tradutor Mário Herrero.

A AAG-P colabora com outras associações lusófonas, quer na edição de livros e revistas, quer na realização de diversas atividades cívicas e académicas.

- 2000: Em Santiago de Compostela, «IV Congresso Internacional de Língua, Cultura e Literaturas Lusófonas: Galiza, Portugal, Brasil, Palop-Timor», de 13 a 15 de Setembro de 2000, junto com as Irmandades da Fala da Galiza e Portugal e a Associação Galega de Escritores (AGE).

- 2003: Comunicado conjunto de diversas entidades culturais, «A reforma ortográfica e a língua na Galiza», em defesa da unidade da língua. - 2004: «Proposta de reforma do Estatuto de Autonomia da Galiza», de modo a garantir os direitos linguísticos dos cidadãos http://www.proposta2004.tk/

- 2004: Representação conjunta da Galiza (com o MDL e AGAL) no Foro Social Europeu de Londres, em que se expôs a situação da língua na Galiza

- 2005: «Petição ao Parlamento Europeu» http://www.peticao-pe.tk, em que se solicita «Que as instituições europeias se abstenham de promover a segregação linguística das minorias nacionais, e seja reafirmada a unidade da língua portuguesa, nacional ou oficial na Galiza, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Lorosae». Em 1 de Janeiro de 2006 a RTP emitiu durante no «Jornal da Tarde», uma reportagem de 8 minutos sobre esta campanha -em que ainda estão a trabalhar as entidades promotoras, AAG-P e MDL. O vídeo é acessível na excelente página da internet do professor Celso Álvarez Cáccamo: http://www.udc.es/dep/lx/cac/vo/20060101IT/index.htm

A Petição ao Parlamento Europeu, campanha que continua activa, já tem dado o seu primeiro fruto: A Comissão admitiu a nossa petição e, sem pronunciar-se sobre o fundo da questão, transmitiu-na à Comissão de Cultura, que a deve ter em conta para a elaboração das suas políticas. O primeiro parágrafo desta petição diz o seguinte:

1. A língua da Galiza, ou galego, sob o nome de português, já é língua oficial do Parlamento Europeu, e os cidadãos espanhóis lusófonos que se reconheçam como tais podem usá-la nas instituições europeias. Um claro exemplo é o representado pelos ex-deputados galegos que, durante as anteriores legislaturas, decidiram usar, oralmente e por escrito, a língua da Galiza nas suas intervenções: os Sres. José Posada e Camilo Nogueira (ver: http://www.empresas.mundo-r.com/31088W0001/language.htm), que falaram e escreveram habitualmente o português com sotaque e léxico da Galiza, foram traduzidos para as outras línguas pelos funcionários que no Parlamento Europeu realizam traduções da língua portuguesa. Em consequência, os representantes europeus dos estados espanhol e português têm a obriga, por respeito aos seus respetivos cidadãos, de chegar a um acordo sobre os usos do português nas instituições europeias.

Comentarei brevemente:

É doutrina tradicional no galeguismo, até meados do século XX, a consideração do galego como a mesma língua portuguesa, não uma língua diferenciada. O nominalismo não é um argumento válido para a demonstração da existência de uma nova língua. Utilizar a expressão “galego” para o português da Galiza, é tão legítimo como dizer “brasileiro” para a língua portuguesa falada no Brasil, com uma diferença, a língua de que falamos nasceu no território da antiga Gallaecia, que abrangia amplamente o condado bracarense.

Nos fins da década de 70 o saudoso professor Rodrigues Lapa propunha a assunção do português e dos autores clássicos portugueses para corrigir a péssima situação do galego. A agressiva reação protagonizada pelo galeguismo oficial contra estas propostas, pressagiava o desastre actual em que estamos mergulhados. O português galego acha-se numa situação crítica, com uma perda de utentes em progressão a favor do castelhano e uma incapacidade dos âmbitos oficiais e para-oficiais de imprimir uma mudança de rumo. O modelo do galego como língua popular e as consignas a ele associadas resultaram um fracasso patente. Quando Lapa explicitava a necessidade de recuperar a distinção entre fala e língua de cultura, estava a lembrar um dos critérios por que se constituíram as línguas nacionais, o mesmo que está implícito em todos os manuais e gramáticas das línguas europeias, o mesmo do Curso de Linguística Geral de Ferdinand de Saussure, por exemplo.

Essa concepção do galego como língua popular, no sentido contrário ao das línguas nacionais, foi o contexto para a produção e generalização de diversas falácias que pesam como lousas no processo de normalização linguística. Lembremos apenas duas:

- “PRIMEIRO NORMALIZAR, E DEPOIS NORMATIVIZAR”. O erro desta consigna é colossal. O argumento consiste em, primeiramente, estender o uso da língua e, posteriormente, ensinar a falá-la e escrevê-la. Esta ideia atingiu na Galiza uma ampla difusão e aceitação, tácita e explícita, sob a consideração da correção linguística como aspecto prescindível, acessório ou secundário. Na prática, e nas condições sociolinguísticas que sofremos, a aceitação desta consigna implica que o castelhano (que continua a ser quase a única língua de alfabetização), simplesmente continue a ser o critério de correção para os utentes galegos. A gravidade da consigma “Primeiro normalizar, depois normativizar”, não assenta na vontade (melhor ou pior) dos que sinceramente acreditavam nela, mas no facto de dar continuidade à situação de dominação do castelhano como língua de cultura na Galiza. O problema não é a incorreção linguística generalizada nos ambientes culturais, que alastra por toda a parte na Galiza, o que podia corrigir-se simplesmente aprendendo; o problema radica na incapacidade para perceber essa necessidade de correção. Por esta e por outras razões, é evidente que o galego não é nem será nunca uma língua nacional diferente da portuguesa: o galaico-castelhano patrocinado pelas instituições oficiais foi concebido exactamente no sentido contrário. Sirva isto também para entender a nossa falta de “armas e barões assinanados”, que Camões disse haver em Portugal: A ausência de notáveis galegos. Existe uma expressão comum que diz: “Se não o vejo, não acredito”. A muitos, na Galiza, acontece-lhes o contrário, “Se não o acreditam, não conseguem ver o que têm à sua frente”. Necessitam acreditar para ver.

- A segunda falácia que gostava de comentar é aquela muito utilizada de que HÁ UMAS NORMAS OFICIAIS DO GALEGO. A galiza é uma terra de paradoxos, enganos e absurdos tão comuns que já parecem fazer parte da paisagem. Costumam dizer na rádio oficial da Comunidade Autónoma: “São as 4 da tarde, hora galega”. Mas por que não reconhecem que é a hora oficial castelhana, estabelecida conforme aos interesses da economia espanhola? O mesmo acontece com a ortografia. Dizem os promotores do galaico-castelhano: “O N com til é uma letra galega”. Todos sabemos que é um símbolo do castelhano, digam que utilizam as letras espanholas. Chamem as coisas pelo seu nome. No mesmo sentido, é absurdo e até kafkiano a pretensão de existir uma norma oficial de uma língua cujo uso depende da vontade dos utentes. Conforme às sentenças do Tribunal Constitucional espanhol de 1986, os galegos só estamos obrigados a conhecer o castelhano, e o uso do galego depende da vontade dos cidadãos, que nunca podem ser obrigados a utilizá-lo. Não pode existir normas obrigatórias para uma língua cujo uso é estritamente voluntário. É paradoxal a insistência de muitos nacionalistas galegos e algumas associações culturais no cumprimento das normas castelhanistas para o galego, enquanto não estão garantidos os mínimos direitos linguísticos dos utentes, simplesmente os direitos civis. Isto tem relação com a campanha da Petição ao Parlamento Europeu. O que nunca aconteceu durante a ditadura franquista, a interferência espanhola nas questões do galego, produziu-se ao chegar o sistema democrático sancionado pela constituição de 1978. Os mesmos que antes perseguiam os utentes do galego, agora apropriaram-se da língua para impedir uma aproximação do português. Trata-se de conseguir o mesmo resultado com diferente método: antes proibiam o uso público da nossa língua. Agora fomentam a sua castelhanização, com os resultados que todos conhecemos.

- O segundo parágrafo da Petição diz o seguinte:

2. A pertença da Galiza ao âmbito linguístico lusófono foi reconhecida em documentos internacionais, aquando a realização dos Encontros de Unificação Ortográfica do Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990), em que a Comissão Galega do Acordo Ortográfico -integrada por entidades não governamentais com capacidade legal para decidirem em questões de ortografia-, foi convidada oficialmente para participar, como observadora, nas citadas reuniões, tendo participado na elaboração dos citados Acordos e aderido aos documentos oficialmente aprovados, junto das delegações dos países de língua oficial portuguesa na altura: Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé.

Aos 20 anos do Acordo do Rio de Janeiro, e 15 do Acordo de Lisboa, o significado dessa participação transcente o das organizações e pessoas que, como observadoras e em representação da Galiza, estiveram presentes na Academia Brasileira de Letras e Academia das Ciências de Lisboa. É hora de todos assumirmos, definitivamente, o passo dado nessa altura, que significou a entrada da Galiza na Lusofonia, como era o desejo da maior parte dos vultos do galeguismo: Biqueira, Castelão, Guerra da Cal, Carvalho Calero.

A nossa colaboração com outras associações e instituições assenta em dois princípios: a aceitação do discurso da unidade da língua, e a utilização do português comum como norma básica. Mas isto não quer dizer que esteja tudo feito e que o nosso labor consista em receber um trabalho perfeitamente acabado. Antes, pelo contrário, há muito a realizar no âmbito da fixação da norma do português galego. Começando pelo princípio, falta um modelo de oralidade, uma ortofonia que, sendo coerente com a tradição galega, nos insira na lusofonia. Neste caso as pronúncias do Norte de Portugal são o melhor exemplo. Também no terreno do léxico há trabalho a fazer, na procura da recuperação do património linguístico galego, que deverá incorporar-se aos dicionários e gramáticas da língua portuguesa.

Muito obrigado pela vossa atenção.