PALESTRA DE ÂNGELO CRISTÓVÃO

CONFERÊNCIA E DEBATE SOBRE «O MOVIMENTO ASSOCIATIVO COMO ELEMENTO DE DEFESA DA LÍNGUA NA GALIZA»

SEMANA DA GALIZA EM BRAGA, BIBLIOTECA LÚCIO CRAVEIRO DA SILVA

18 DE MARÇO DE 2006

        Participo em representação da ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE GALIZA-PORTUGAL. Em seu nome agradeço o convite dos organizadores desta SEMANA DA GALIZA EM BRAGA. Provavelmente não serei capaz, nos próximos minutos, de dar toda a informação que seria desejável. É por isto que fico ao vosso dispor para esclarecer, no debate posterior, as dúvidas que puderem ficar.

         O tema desta palestra é “O associativismo na defesa da língua na Galiza”. Se há uma associação indispensável num evento cultural em Braga relacionado com a língua e Galiza, é as Irmandades da Fala da Galiza e Portugal. Amizade Galiza-Portugal e outras entidades sempre temos colaborado na realização de edições conjuntas com as IF, dando como resultado nos últimos 20 anos a promoção de 4 revistas internacionais editadas nesta cidade (Nós, Temas do Ensino e O Ensino e Cadernos do Povo),  e mais de 70 livros em diversas coleções (poesia, ensaio, teatro, antologias, atas de congressos, etc). A não esquecer: o grupo de professores e artistas bracarenses no entorno das Irmandades da Fala promoveu, também, a participação da «Delegação de Observadores da Galiza» nos Acordos Ortográficos.

         Em Braga realizámos conjuntamente, também vários congressos, promovémos um grupo poético e constituímos a GERAÇÃO DA LUSOFONIA, reunindo sob este epíteto os escritores galegos que, desde a década de 80, assumimos o discurso da unidade da língua e escrita comum da nossa língua. Contudo, se algum ano pode ser salientado como fundacional, este é 1990, com dois textos de um simbolismo especial: o volume Mátria da Palavra (Incipit Líber da Lusofonia), da coleção Cadernos do Povo, e o volume VI dos Temas do Ensino de Linguística, Sociolinguística e Literatura, sob o esclarecido título Ressurgimento galego, essa lusofonia.

         Permitam-me também contextualizar brevemente esta Semana da Galiza em Braga que nos trouxe hoje aqui. Não é esta uma atividade isolada na história, pois faz parte de uma trajectória de relacionamento iniciada há duas décadas de que me sinto, pessoalmente, co-partícipe. Em 1988, o contacto pessoal com estudantes da Faculdade de Letras do Porto, entre os que estava Manuel Loff, da AEFLUP, conduziu à realização de umas jornadas de actividades para o relacionamento entre estudantes, nesse local universitário. Lá tivemos conhecimento da queima das fitas e tivemos a experiência de, pela primeira vez, dormir numa república dentro da República Portuguesa. Essa Semana do Porto foi seguida pela Semana Braga-Galiza de 3 a 9 de Abril de 1989, organizada desta parte da raia pela Associação Académica da Universidade do Minho, e da parte de cima da raia, por Iolanda Aldrei, Ângelo Brea e eu mesmo. Lá estivemos mais de 100 estudantes galegos participando em conferências, debates e outras actividades culturais, numa semana de experiências muito frutíferas. Esta, por sua vez, teve continuidade noutra Semana Cultural em Ourense, onde a participação foi também numerosa, de ambos os lados da raia.

         A AAG-P é uma entidade cultural nascida em 1980 na Galiza e tem como fim fundamental «...fomentar as relações culturais entre a Galiza e Portugal, por ser dois Povos da mesma área cultural, linguística e literária, com interesses comuns» (Artigo 2 dos Estatutos). Integrada por pessoas lusófonas, a sua atividade desenvolve-se nos dois Estados ibéricos em colaboração com outras entidades culturais e instituições. Os seus membros participam em congressos, encontros e debates sobre questões de culturas lusófonas em geral, e da língua portuguesa em particular, no desenvolvimento dos objetivos marcados nos estatutos: «O fomento das belas artes e a realização de estudos, trabalhos e investigações etnográficas, sociológicas, económicas...»

Em temas de língua, a linha de atuação foi sempre a integração da Galiza na Lusofonia. Assim, apoiou a Comissão Galega do Acordo Ortográfico, nos Acordos do Rio de Janeiro e Lisboa. O Prof. Dr. António Gil Hernández, membro da nossa Associação, participou nas sessões de trabalho que conduziram ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 1990.

Em 1993 criou-se, no seio da Associação, o Instituto de Estudos Luso-Galaicos (I.E.L-G), que tem como objetivos, além dos próprios da Associação, a prospecção da situação lusófona da Galiza (espanhola) e a projeção da Lusofonia na Galiza e desde a Galiza, com especial ênfase na situação da língua.

Mantém a página web www.lusografia.org/amizadegp em que são publicados artigos e informações relativos à língua portuguesa na Galiza.

Para além das publicações em forma de livros e artigos, realizadas pelos nossos associados noutras editoras, como as do Presidente, Xavier Vilhar Trilho (A remodelação federal-confederal do reino da Espanha), ou por António Gil (Silêncio Ergueito, Luzes e espírito, Baralha de Sonhos, ou a edição crítica do livro de João Vicente Biqueira, Poesia e Ensaio), a associação tem uma linha editorial própria.

Em 2003 começou a organização dos «Seminários de Política Linguística». Durante a realização do Segundo, em 2004, a associação lançou o livro Do latim às Línguas Nacionais: introdução à história social das línguas europeias, do sociólogo Lluís Aracil, de que sou organizador. A edição de 2006 (que terá lugar em Santiago de Compostela, em 28, 29 e 30 de Março), está dedicada ao estudo e difusão da obra do sociolinguista António Gil, que lançará o seu último livro Temas de Linguística Política, que já pode adquirir-se na Livraria Minho. Este lançamento foi adiantado para o Sábado 25, pelas 15 horas, na Casa dos Crivos, numa ato que será apresentado pelo escritor e tradutor Mário Herrero.

           A AAG-P colabora com outras associações lusófonas, quer na edição de livros e revistas, quer na realização de diversas atividades cívicas e académicas.

        - 2000: Em Santiago de Compostela, «IV Congresso Internacional de Língua, Cultura e Literaturas Lusófonas: Galiza, Portugal, Brasil, Palop-Timor», de 13 a 15 de Setembro de 2000, junto com as Irmandades da Fala da Galiza e Portugal e a Associação Galega de Escritores (AGE).

        - 2003: Comunicado conjunto de diversas entidades culturais, «A reforma ortográfica e a língua na Galiza», em defesa da unidade da língua. - 2004: «Proposta de reforma do Estatuto de Autonomia da Galiza», de modo a garantir os direitos linguísticos dos cidadãos http://www.proposta2004.tk/

        - 2004: Representação conjunta da Galiza (com o MDL e AGAL) no Foro Social Europeu de Londres, em que se expôs a situação da língua na Galiza

        - 2005: «Petição ao Parlamento Europeu» http://www.peticao-pe.tk, em que se solicita «Que as instituições europeias se abstenham de promover a segregação linguística das minorias nacionais, e seja reafirmada a unidade da língua portuguesa, nacional ou oficial na Galiza, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Lorosae». Em 1 de Janeiro de 2006 a RTP emitiu durante no «Jornal da Tarde», uma reportagem de 8 minutos sobre esta campanha -em que ainda estão a trabalhar as entidades promotoras, AAG-P e MDL. O vídeo é acessível na excelente página da internet do professor Celso Álvarez Cáccamo: http://www.udc.es/dep/lx/cac/vo/20060101IT/index.htm

         A Petição ao Parlamento Europeu, campanha que continua activa, já tem dado o seu primeiro fruto: A Comissão admitiu a nossa petição e, sem pronunciar-se sobre o fundo da questão, transmitiu-na à Comissão de Cultura, que a deve ter em conta para a elaboração das suas políticas. O primeiro parágrafo desta petição diz o seguinte:

       1.   A língua da Galiza, ou galego, sob o nome de português, já é língua oficial do Parlamento Europeu, e os cidadãos espanhóis lusófonos que se reconheçam como tais podem usá-la nas instituições europeias. Um claro exemplo é o representado pelos ex-deputados galegos que, durante as anteriores legislaturas, decidiram usar, oralmente e por escrito, a língua da Galiza nas suas intervenções: os Sres. José Posada e Camilo Nogueira (ver: http://www.empresas.mundo-r.com/31088W0001/language.htm), que falaram e escreveram habitualmente o português com sotaque e léxico da Galiza, foram traduzidos para as outras línguas pelos funcionários que no Parlamento Europeu realizam traduções da língua portuguesa. Em consequência, os representantes europeus dos estados espanhol e português têm a obriga, por respeito aos seus respetivos cidadãos, de chegar a um acordo sobre os usos do português nas instituições europeias.

        Comentarei brevemente: é doutrina tradicional no galeguismo, até meados do século XX, a consideração do galego como a mesma língua portuguesa, não uma língua diferenciada. O nominalismo não é um argumento válido para a demonstração da existência de uma nova língua. Utilizar a expressão “galego” para o português da Galiza, é tão legítimo como dizer “brasileiro” para a língua portuguesa falada no Brasil, com uma diferença, a língua de que falamos nasceu no território da antiga Gallaecia, que abrangia amplamente o condado bracarense.

        Nos fins da década de 70 o saudoso professor Rodrigues Lapa propunha a assunção do português e dos autores clássicos portugueses para corrigir a péssima situação do galego. A agressiva reação protagonizada pelo galeguismo oficial contra estas propostas, pressagiava o desastre actual em que estamos mergulhados. O português galego acha-se numa situação crítica, com uma perda de utentes em progressão a favor do castelhano e uma incapacidade dos âmbitos oficiais e para-oficiais de imprimir uma mudança de rumo. O modelo do galego como língua popular e as consignas a ele associadas resultaram um fracasso patente. Quando Lapa explicitava a necessidade de recuperar a distinção entre fala e língua de cultura, estava a lembrar um dos critérios por que se constituíram as línguas nacionais, o mesmo que está implícito em todos os manuais e gramáticas das línguas europeias, o mesmo do Curso de Linguística Geral de Ferdinand de Saussure, por exemplo.

Essa concepção do galego como língua popular, no sentido contrário ao das línguas nacionais, foi o contexto para a produção e generalização de diversas falácias que pesam como lousas no processo de normalização linguística. Lembremos apenas duas:

         “PRIMEIRO NORMALIZAR, E DEPOIS NORMATIVIZAR”. O erro desta consigna é colossal. O argumento consiste em, primeiramente, estender o uso da língua e, posteriormente, ensinar a falá-la e escrevê-la. Esta ideia atingiu na Galiza uma ampla difusão e aceitação, tácita e explícita, sob a consideração da correção linguística como aspecto prescindível, acessório ou secundário. Na prática, e nas condições sociolinguísticas que sofremos, a aceitação desta consigna implica que o castelhano (que continua a ser quase a única língua de alfabetização), simplesmente continue a ser o critério de correção para os utentes galegos. A gravidade da consigma “Primeiro normalizar, depois normativizar”, não assenta na vontade (melhor ou pior) dos que sinceramente acreditavam nela, mas no facto de dar continuidade à situação de dominação do castelhano como língua de cultura na Galiza. O problema não é a incorreção linguística generalizada nos ambientes culturais, que alastra por toda a parte na Galiza, o que podia corrigir-se simplesmente aprendendo; o problema radica na incapacidade para perceber essa necessidade de correção. Por esta e por outras razões, é evidente que o galego não é nem será nunca uma língua nacional diferente da portuguesa: o galaico-castelhano patrocinado pelas instituições oficiais foi concebido exactamente no sentido contrário. Sirva isto também para entender a nossa falta de “armas e barões assinanados”, que Camões disse haver em Portugal: A ausência de notáveis galegos. Existe uma expressão comum que diz: “Se não o vejo, não acredito”. A muitos, na Galiza, acontece-lhes o contrário, “Se não o acreditam, não conseguem ver o que têm à sua frente”. Necessitam acreditar para ver.

        HÁ UMAS NORMAS OFICIAIS DO GALEGO. Esta é a segunda falácia que gostava de comentar. A galiza é uma terra de paradoxos, enganos e absurdos tão comuns que já parecem fazer parte da paisagem. Costumam dizer na rádio oficial da Comunidade Autónoma: “São as 4 da tarde, hora galega”. Mas por que não reconhecem que é a hora oficial castelhana, estabelecida conforme aos interesses da economia espanhola? O mesmo acontece com a ortografia. Dizem os promotores do galaico-castelhano: “O N com til é uma letra galega”. Todos sabemos que é um símbolo do castelhano, digam que utilizam as letras espanholas. Chamem as coisas pelo seu nome. No mesmo sentido, é absurdo e até kafkiano a pretensão de existir uma norma oficial de uma língua cujo uso depende da vontade dos utentes. Conforme às sentenças do Tribunal Constitucional espanhol de 1986, os galegos só estamos obrigados a conhecer o castelhano, e o uso do galego depende da vontade dos cidadãos, que nunca podem ser obrigados a utilizá-lo. Não pode existir normas obrigatórias para uma língua cujo uso é estritamente voluntário. É paradoxal a insistência de muitos nacionalistas galegos e algumas associações culturais no cumprimento das normas castelhanistas para o galego, enquanto não estão garantidos os mínimos direitos linguísticos dos utentes, simplesmente os direitos civis. Isto tem relação com a campanha da Petição ao Parlamento Europeu. O que nunca aconteceu durante a ditadura franquista, a interferência espanhola nas questões do galego, produziu-se ao chegar o sistema democrático sancionado pela constituição de 1978. Os mesmos que antes perseguiam os utentes do galego, agora apropriaram-se da língua para impedir uma aproximação do português. Trata-se de conseguir o mesmo resultado com diferente método: antes proibiam o uso público da nossa língua. Agora fomentam a sua castelhanização, com os resultados que todos conhecemos.

        O segundo parágrafo da Petição diz o seguinte:

        2.   A pertença da Galiza ao âmbito linguístico lusófono foi reconhecida em documentos internacionais, aquando a realização dos Encontros de Unificação Ortográfica do Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990), em que a Comissão Galega do Acordo Ortográfico -integrada por entidades não governamentais com capacidade legal para decidirem em questões de ortografia-, foi convidada oficialmente para participar, como observadora, nas citadas reuniões, tendo participado na elaboração dos citados Acordos e aderido aos documentos oficialmente aprovados, junto das delegações dos países de língua oficial portuguesa na altura: Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé.

        Aos 20 anos voltados do Acordo do Rio de Janeiro, e 15 do Acordo de Lisboa, o significado dessa participação transcente o das organizações e pessoas que, como observadoras e em representação da Galiza, estiveram presentes na Academia Brasileira de Letras e Academia das Ciências de Lisboa. É hora de todos assumirmos, definitivamente, o passo dado nessa altura, que significou a entrada da Galiza na Lusofonia, como era o desejo da maior parte dos vultos do galeguismo: Biqueira, Castelão, Guerra da Cal ou Carvalho Calero.

        A nossa colaboração com outras associações e instituições assenta em dois princípios: a aceitação do discurso da unidade da língua, e a utilização do português comum como norma básica. Mas isto não quer dizer que esteja tudo feito e que o nosso labor consista em receber um trabalho perfeitamente acabado. Antes, pelo contrário, há muito a realizar no âmbito da fixação da norma do português galego. Começando pelo princípio, falta um modelo de oralidade, uma ortofonia que, sendo coerente com a tradição galega, nos insira na lusofonia. Neste caso as pronúncias do Norte de Portugal são o melhor exemplo. Também no terreno do léxico há trabalho a fazer, na procura da recuperação do património linguístico galego, que deverá incorporar-se aos dicionários e gramáticas da língua portuguesa.

 Muito obrigado pela vossa atenção.