A Associação de Amizade Galiza-Portugal, tendo conhecimento
prévio, por informação do Movimento Defesa da Língua, da “proposición non de lei” apresentada pelo Bloco
Nacionalista Galego (BNG) para ser debatida na comissão correspondente do
Parlamento Galego, referida à introdução do ensino da língua
portuguesa na Galiza, em cumprimento dos estatutos da nossa associação, que
tem como fim fundamental "fomentar as relações culturais entre a
Galiza e Portugal, por ser dois Povos da mesma área cultural, linguística e
literária, com interesses comuns" (Artigo 2 dos Estatutos), decidiu a
assistência ao Parlamento Galego (em diferido e como observadores) do
presidente, Prof. Doutor Xavier Vilar Trilho e do secretário, Dr. Ângelo Cristóvão.
Por ser tema de interesse público, redigimos e endereçamos para a sociedade o seguinte
RELATÓRIO SOBRE O DEBATE DA COMISSÃO DE CULTURA E ENSINO DO PARLAMENTO GALEGO
(13 DE JUNHO DE 2003)
Começou com a intervenção da deputada Pilar Garcia Negro
(BNG). A sua defesa tentou demonstrar o que qualificou como “paradoxo não
resolvido” ([“paradoxo” foi a palavra que mais repetiu): o facto de o
português ser a mesma língua que o galego, mas não ser estudada nos centros
escolares. Resumimos a sua exposição nos seguintes pontos:
1. Galego e português são a mesma língua, facto constatado pela linguística e defendido por vultos da Galiza como Rosália, Murguia, Irmandades da Fala (antigas), Vilar Ponte, Castelão e Biqueira. Cita também Menéndez Pidal, “do outro lado, não suspeito de nacionalismo galego” [esclarecemos: era nacionalista espanhol].
2. Não podendo ser estudado como língua nacional, “pomo-nos no caso -o único
possível- de tratarmos o português como língua estrangeira”.
3. O português é conveniente para melhorarmos o relacionamento cultural e económico
da Galiza com Portugal e não só: cita Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde,
Timor. Comenta a necessidade de as emissoras de televisão portuguesas ser
recebidas nos televisores da Galiza.
4. Maior paradoxo é o facto de, na Extremadura espanhola haver 6000 alunos de português, projeto promovido pela Junta regional, e defendido publicamente pelo seu Presidente (do P.S.O.E.), para o reforçamento das relações com Portugal. [Acrescentamos: apesar da não resolvida “questão de Olivença”, território português ilegalmente anexado pelo Reino da Espanha em 1801].
5. A inexistência de uma política da Junta da Galiza a favor da promoção do
português é inaceitável, anacrónica e reveladora de um desprezo e complexo
de superioridade relativamente a Portugal, aplicando uma suposta hierarquia de
nacionalidades. [Acrescentamos: a Junta da Galiza, que tem trasferidas todas as
competências políticas nesta matéria, tem incumprido a legislação educativa
espanhola, que permite aos estudantes de secundária estudar até três das seis
línguas europeias: português, inglês, francês, italiano e alemão, para além
do castelhano].
6. É precisa a implantação da
língua e cultura portuguesas nos I.E.S. e centros de ensino secundário da
Galiza. [Acrescentamos: por iniciativa dos professores e pais dos alunos, num
liceu da vila de Tui lecciona-se com grande sucesso a língua portuguesa, sem ter
registado problemas. Existe uma evidente satisfação entre pais, alunos e
professores].
7. Finalmente, como resumo: é uma “anagnólise
necessária”, urgente e reparadora, que nos porá no lugar que nos corresponde
por origem e história: A lusofonia.
A seguir deu
leitura à “Proposición non de lei” que foi, literalmente, a seguinte:
O Parlamento de Galiza insta a Xunta de Galiza a:
1.- Estudar e prever, con aplicación no curso 2003-2004, a implantación
xeneralizada, nos I.E.S. e en todos os centros onde se imparte educación
secundária de todo o país, o ensino, como matéria optativa, da Língua e de
Literatura Portuguesa.
2.- Programar, desde a Consellaria de Educación e Ordenación Universitária,
con eventual colaboración doutras Consellarias, viaxes e intercámbios
escolares entre os centros de ensino da Galiza e de Portugal.
3.- Enviar aos centros de ensino secundário do noso país materiais
didácticos, incluídos audiovisuais, que podan resultar de proveito para o
ensino da(s) disciplina(s) mencionadas no ponto 1.
Santiago de Compostela, 3 de Febreiro de 2003
Asdo.: Maria Pilar
Garcia Negro
Deputada do G.P. do BNG
INTERVENÇÃO
do representante do grupo do Partido Socialista Operário
Espanhol (Sr. Mendes Romeu):
Começa negando a existência do “complexo de inferioridade” aludido pela representante do BNG. A seguir, manifesta-se a favor de “experiências de ensino em casos isolados”. Lembra que a legislação galega não favorece ou não permite estas experiências, e que resulta conveniente adotar as medidas adequadas para as levar a termo.
INTERVENÇÃO do representante do Partido Popular (Sr. Maximino Rodrigues):
1. A senhora Pilar Garcia Negro empregou “posições ideológicas, legítimas, mas ideológicas” para defender a ideia de o galego ser semelhante ao português, mas o galego é uma língua independente, como está demonstrado pelas universidades galegas.
2. A respeito da ausência de aprendizado do português e do desconhecimento da
literatura nessa língua, diz: “algo disso acontece, mas eu tenho um grande
interesse, já leio em português Eça” (lembra Os Maias e outras obras, e
parece satisfeito). Confessa sentir uma “grande tristeza, porque não há
demanda dessa língua”.
3. Respeito da normativa fomentada pela Junta da Galiza (tema não tratado
diretamente por Pilar Garcia Negro), diz que “a normativa atual é discutida,
e há que procurar um equilíbrio”.
4. A respeito do aprendizado da nossa língua, diz: “corresponde aos centros
educativos oferecer uma língua estrangeira”, e não ao Governo Autónomo.
Lembra que existe o programa LALO, financiado pelo governo português, por
meio do qual se ensina a nossa língua em 9 centros escolares de Ourense
(cita os lugares), 2 em Ponte Vedra e mais algum, referindo que a maior
parte destes alunos são filhos ou descendentes de cidadãos portugueses ou de
países de língua oficial portuguesa.
5. Finalmente, afirma (por outras palavras, mas isto é o que diz):
“estamos a favor, por isso votamos em contra da proposta”, e: “temos
Portugal
no coração”.
Resultado da votação:
A favor: 2 (dos 3 representantes do BNG)
Abstenções: 2 (do P.S.O.E.)
Contra: 8 (do P.P.)
BREVES REFLEXÕES:
1. A proposta do BNG merece o nosso apoio, porquanto é uma iniciativa
positiva e endereçada a melhorar a dignidade do nosso povo, dando-lhe acesso à
sua língua nacional. Contudo, seria muito útil que a representante do BNG na
Comissão de Cultura olhasse “para dentro” e percebesse o mesmo paradoxo que
descreve. A maior parte dos membros do seu grupo político sabem pouco ou nada
de português. Deveria começar por criar uma escola interna para o seu
aprendizado, especialmente para os presidentes das câmaras e vereadores. Se o
português é digno de ser aprendido e utilizado na Galiza, por que não o
aprendem e utilizam os militantes e deputados do BNG? Por que nunca tem
defendido o direito a empregar publicamente o português?
2. Dos outros grupos políticos (P.S.O.E. e P.P) fica clara a sua posição,
oposta a qualquer tentativa de “equilíbrio” ou “moderação” em questão
de
língua. O seu projeto é claro: ativa ou passivamente (conforme ao caso),
promover a espanholização do galego para fazer desaparecer a Galiza,
convertendo-a em “Galicia, región española”.
Santiago de Compostela, 15 de Junho de 2003
Associação de Amizade Galiza-Portugal