Portugal diz estar perto de confirmar acordo ortográfico

Rio de Janeiro, 13 Dez (Lusa) - Portugal está perto de concluir o processo de ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, disse nesta quarta-feira Maria Angélica Ribeiro, representante do Ministério luso da Educação.

A coordenadora de Cooperação para o Desenvolvimento no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério português da Educação disse faltar pouco para Portugal cumprir todos os trâmites burocráticos.

"Só falta um passinho, é apenas uma questão política", declarou à Lusa Maria Angélica Ribeiro, no Rio de Janeiro, onde participa do Seminário Internacional de Língua Portuguesa e suas Literaturas, que reúne representantes de todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Acordo Ortográfico foi assinado em 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe (Timor Leste aderiu em 2004), mas não entrou em vigor por não ter sido ratificado.

Em outubro de 2004, o Brasil informou que já estava apto a adotar o Acordo Ortográfico, pois tinha cumprido todos os trâmites legislativos internos necessários.

Na ocasião, o governo brasileiro instou Portugal e Cabo Verde, que também já haviam ratificado o acordo, a cumprirem igualmente as exigências internas constitucionais para que haja uma ortografia comum da língua portuguesa.

De acordo com os estatutos da CPLP, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor quando três países da comunidade concluirem os trâmites internos para a ratificação do acordo.

São Tomé e Príncipe anunciou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que ratificou o Acordo Ortográfico, tornando-se o quarto país a fazê-lo.

Discordâncias

Apesar das declarações da representante do Ministério luso da Educação, fontes do Ministério da Educação do Brasil disseram à Lusa que Portugal ainda não tomou qualquer decisão concreta para o acordo vigorar na prática, não só por uma questão política mas também económica.

"Na verdade, a questão é política e econômica, porque as grandes editoras portuguesas vão ter que competir com as brasileiras. Acredito que Portugal não tenha interesse no Acordo, ao contrário do Brasil, que tem muito interesse, pois as nossas editoras têm uma grande força no mercado editorial", salientou a fonte do governo brasileiro.

O conselheiro cultural da Embaixada de Portugal e diretor do Instituto Camões no Brasil, Adriano Jordão, que também participa no Seminário Internacional de Língua Portuguesa no Rio de Janeiro, discordou.

"Para as editoras portuguesas é bom que haja o Acordo Ortográfico, que afeta muito mais as editoras brasileiras", afirmou Adriano Jordão à Lusa, explicando que as alterações ortográficas terão implicações na revisão das publicações.

Jordão disse ser, pessoalmente, "cem por cento a favor" do acordo, que vai facilitar a circulação de livros num mercado ortográfico único com mais de 200 milhões de pessoas mas destacou que "não é preciso urgência".

"Temos de ser cautelosos, acho que poderia ser uma ação precipitada", destacou, lembrando que há pendências jurídicas para que o acordo entre de fato em vigor.

Fruto de negociações conduzidas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década de 1980, o acordo tem como principal objetivo resolver questões relativas a divergências ortográficas.

Para o governo brasileiro, a existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa é prejudicial à unidade do idioma e dificulta a capacidade de difusão internacional do português.

O Brasil considera a entrada em vigor do acordo como condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa, o terceiro idioma europeu mais falado no mundo.

Diplomatas e linguistas brasileiros acreditam que uma ortografia comum diminuirá o elevado custo de produção de diferentes versões de dicionários e de livros em língua portuguesa e facilitará a utilização de livros didáticos, programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos.

Outro argumento do Brasil é de que, com o acordo a ser aplicado por todos os países da CPLP, será mais fácil estabelecer critérios unificados para exames e certificados de língua portuguesa para estrangeiros.