RESPOSTA DAS IRMANDADES DA FALA DA GALIZA E PORTUGAL AO CONVITE DO MDL (5-12-2001).

CARTA AO PRESIDENTE DA JUNTA DA GALIZA PROPONDO REFORMAS NO ESTATUTO DE AUTONOMIA DA GALIZA NOS ASPETOS REFERENTES À LÍNGUA (17-08-2004):

EX.^mo SR. PRESIDENTE DA JUNTA DA GALIZA

PALÁCIO DE RAJOI

SANTIAGO DE COMPOSTELA  

As IRMANDADES DA FALA DA GALIZA E PORTUGAL, legalizadas nos dois estados ibéricos, com a finalidade social de promoção da língua portuguesa no mundo, representada pelo seu Presidente Dr. José Luís Fontenla e o seu Secretário Dr. Ângelo Brea, com sede na Rua Bento Corval, 27-8º CD. Ponte Vedra Capital, EXPÕEM:  

Que V. Exª. Solicitou publicamente se facultasse apoio, ajuda ou achega para a reforma do Estatuto de Autonomia da Galiza, pelo que as IRMANDADES DA FALA DA GALIZA E PORTUGAL, cumprindo os seus Estatutos, endereçam para V. Exª. o presente escrito propondo algumas sugestões em matéria de língua, sem prejuízo de enviar outras achegas em matéria jurídica, económica, de finanças, etc. se fosse necessário.

Assim, deve reformar-se o Estatuto de Autonomia da Galiza no seguinte:  

Art. 5.

1. O português é a língua própria, nacional e oficial da Galiza.
2. O castelhano é também co-oficial na Galiza. Todos os cidadãos têm o direito de conhecer e usar as duas línguas oficiais.
3. Os poderes públicos da Galiza hão de garantir o uso normal e oficial da língua portuguesa da Galiza.
4. Os poderes públicos promoverão a difusão externa da língua portuguesa da Galiza.

Em todos os artigos em que figure “língua da Galiza” pôr-se-á “língua portuguesa da Galiza”.

Estas achegas permitirão a entrada na CPLP (Comunidade de Países de Lingua Portuguesa) da Galiza e alinharão a Galiza com todos os países lusófonos: Portugal, Brasil, PALOP, Timor, etc. e fará que a Galiza tenha duas línguas oficiais de dimensão internacional e intercontinental, numa sociedade cada vez mais plurilingue, para bem de todos os cidadãos.

A reforma se pode implementar quer pelo Governo Galego, quer pelo Parlamento da Galiza, e aquando se vigore o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa permitirá a adesão, dando conta à Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento espanhol, ficando a Galiza a ser lusófona, com os grandes privilégios culturais, económicos e sociais que isso provoca, para bem do Povo Galego Lusófono.  

Pelo exposto se SOLICITA:

Proceda à reforma do Estatuto conforme se propõe.

 17 de Agosto de 2004

 O Presidente,                                    O Secretário,

J. L. Fontenla                                    Ângelo Brea